Abaré: Presidente da Câmara e advogados suspeitos de fraudes têm liberdade concedida

Dado como foragido desde que foi deflagrada a Operação “Câmara Limpa”, o presidente afastado da Câmara de Abaré (BA), Adiei Antônio de Paiva Silva, teve um habeas corpus concedido nesta segunda-feira (8) pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Paiva chegou a ter a prisão preventiva decretada em abril passado. Pesa contra ele, acusação de organização criminosa, fraude à licitação, falsidade ideológica e falsificação de documento público.

Também tiveram habeas corpus concedido os advogados Edevaldo Nunes Paiva e Vivaldo Oliveira Maciel e o presidente da Comissão de Licitação da Câmara, Valdeni Amâncio Gomes. Os três chegaram a ser presos. Segundo o site Bahia Notícias, a promotoria de Justiça local informou que já abriu um procedimento investigatório criminal e um inquérito civil para continuar as investigações. Os casos sob acusação teriam ocorrido entre 2017 e 2018.

No último dia 25/06, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou parcialmente procedente denúncia formulada pelo ex-vereador de Abaré, Geraldo Rodrigues dos Santos, contra Adiei, por irregularidades em cinco licitações, todas na modalidade “Convite”. Os processos foram realizados no exercício de 2018 e alcançaram o montante total de R$164.730,00.

O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

As licitações questionadas tinham como objeto a contratação de pessoa física e/ou jurídica para alimentação do sistema SIGA (Convite nº 001/2018 – R$44.000,00); locação mensal de um veículo leve (Convite nº 002/2018 – R$37.730,00); prestação de serviços contábeis (Convite nº 003/2018 – R$25.000,00); prestação de serviços de controle interno (Convite nº 004/2018 – R$35.000,00); e fornecimento de combustível (Convite nº 005/2018 – R$23.000,00).