Durante a sessão desta quinta-feira (7), na Casa Legislativa delmirense, o centro do debate foi o Projeto de Lei do Executivo que prevê a autorização e normatização para a realização do concurso público. A discussão foi realizada após a posse da vereadora Valfrânia Souza Santos, popularmente conhecida como Valfrânia da Adefideg. A parlamentar assume a vaga deixada por Henriqueta Cardeal, que se afasta dos trabalhos do Legislativo por motivos de saúde.
Posse da vereadora Valfrânia Souza Santos
O Projeto de Lei do concurso público, que foi enviada às comissões, foi taxado pela oposição como um mero cumprimento de obrigação judicial. O primeiro a se posicionar sobre o assunto foi o vereador Pedro Paulo, ressaltando que o certame só será realizado porque o Executivo foi obrigado pela justiça e que a quantidade de cargos oferecidos é muito menor do que a demanda do município.
“Esse concurso é uma piada porque só está sendo realizado porque foi cobrado pela justiça e expirou todos os prazos legais e caso o prefeito não realize ele incorrerá em improbidade administrativa. O número de vagas ofertadas é bem menor do que o município necessita. Eu realmente fico indignado porque essa administração fere de morte a nossa Constituição Federal”, falou. Pedro Paulo também explicou que estará apresentando algumas emendas ao Projeto de Lei e parabenizou o trabalho do judiciário e luta do vereador Edvaldo Nascimento, que há anos cobra a realização do concurso.
Seguindo o mesmo pensamento do colega, o vereador Francisco de Assis (Kinho) também falou sobre a realização do certame. “O prefeito está fazendo esse concurso só para dizer que está cumprindo a Lei, porque o número de contratados continuará grande e durante a eleição vai transformá-los em cabos eleitorais. Isso é um verdadeiro absurdo”, enfatizou.
O vereador Carlos Roberto Cacau Correia explicou que, apesar de não ter apreciado o Projeto de Lei, em conversa com Executivo havia buscado explicações para o número de vagas. “Muitos dos programas do município são federais então não tem como ofertar uma vaga permanente, através de um concurso, porque se o programa deixar de existir aquele concursado deverá ser demitido. Por isso esse número de vagas”, falou.
Edmo Oliveira também fez algumas considerações sobre o concurso, observando a falta de cargos de ensino fundamental. O parlamentar ressaltou que muitas pessoas não tiveram acesso ao ensino médio e, da forma como estão sendo colocados os cargos, ficarão fora da oportunidade de ingressar na administração pública por meio do concurso. “Sugiro que sejam criadas vagas para garis e serviços gerais, que exigem o ensino fundamental para que o concurso contemple a todos”, disse Edmo.
Geraldo Xavier, que também foi à tribuna, fez duras críticas à administração municipal e falou sobre as acusações ao advogado da Prefeitura Ailton Paranhos. O edil falou que protocolou ofício na Caixa Econômica relatando o atraso de obras em Delmiro Gouveia, exemplo de uma praça que deveria estar concluída em 2011, mas que até o momento a obra não foi realizada. Ele também falou sobre o concurso e que esperava lisura. “Peço a Deus que esse concurso seja realizado com lisura, mas não acredito que isso aconteça”. Geraldo falou ainda sobre alguns descontentamentos sobre a atual gestão. “Delmiro hoje é bonita por fora e podre por dentro. Não acredito em um governo que deixa a Adefideg fechar suas portas, não tem uma creche, um campo de futebol público e não construiu uma casa popular sequer nos últimos 14 anos. Não credito em um governo que só acredita em si próprio”.
Posse – Ao tomar posse como membro da Casa Legisltaiva delmirense, a vereadora Valfrânia ressaltou em seu discurso que a sua maior luta será em benefício das pessoas com deficiência. Ela também relembrou a história do seu pai, Pedro Nepomuceno, mais conhecido como Pedrão, que já ocupou o cargo de vereador.
Valfrânia, que faz parte da Associação de Deficientes Físicos de Delmiro Gouveia (Adefideg), criticou o projeto arquitetônico da Câmara de Vereadores, que não permite a acessibilidade de pessoas com deficiência, em especial os cadeirantes. “Em Delmiro Gouveia são mais de 13.807 pessoas que possuem algum tipo de deficiência. São pessoas, nobres pares, que pelas adversidades estruturais da cidade não conseguem estar aqui presenciando às sessões deste legislativo pela adversidade estrutural da Câmara de Vereadores do Município de Delmiro Gouveia. São pessoas que têm desejos tão pungentes de vida, mas que estes desejos quase sempre se deparam na falta de sinalização táteis nas calçadas, na esquizofrenia arquitetônica da cidade e da falta de fiscalização das novas obras, enfim, da omissão do poder público. A eles eu garanto: farei fazer valer este mandato! Cada gota de suor que caem dos nossos cadeirantes terá sentido a partir de hoje. Cada falta de compromisso com nossos deficientes visuais, cada santa espera na fila dos hospitais ou postos de saúde de nossa cidade, terá espaço neste mandato. São por eles que a vida e, consequentemente a política, vale a pena”, falou.
Os vereadores saudaram a nova colega e disseram que a Casa está de braços abertos para recebê-la. Durante a sessão ordinária foi aprovado Projeto de Lei do Executivo em regime de urgência, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 302 mil para construção do CREAS e indicação do vereador Pedro Paulo solicitando que a Escola Raimison Silva, localizada no bairro Craibeirinha, seja transformada em Centro Referencial de Ensino Municipal de Tempo Integral. A reunião contou ainda com a presença do presidente vereador Valdo Sandes e dos parlamentares Carlos José Bezerra (Gato) e Marcos Costa.
