29 de março de 2024

Auto Escola 2001: Única credenciada em Paulo Afonso para curso especializado para mototaxistas e moto fretista

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A partir do dia dois de fevereiro entrará em vigor a resolução 410 da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 que institui curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiro (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista), que exerçam atividades remuneradas.

Em Paulo Afonso o curso será ministrado pela Auto Escola 2001 que já está cadastrada nos órgãos competentes e a fiscalização será feita pelos agentes municipais de trânsito e Polícia Militar que, como órgãos de manutenção da ordem pública, farão a princípio blitz educativas e, posteriormente, repressivas.

De acordo com o proprietário da Auto Escola 2001, Paulo de Tarso, o curso terá duração de 30 horas-aula com 25 aulas teóricas e cinco práticas e será ministrado a partir do dia 14 de janeiro de 2013. Para fazer o curso, além dos requisitos exigidos pela Lei 12.009, o condutor não poderá estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação ou impedido judicialmente de exercer os seus direitos.

A lei exige alguns pré-requisitos para exercer a atividade de mototaxista e motofretista tais como: ter 21 anos completos, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pelo menos dois anos na categoria “A”, utilizar colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e ter sido aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Contran.

Para ser aprovado no curso especializado o condutor deverá ter cem por cento de frequência e ser aprovado com setenta por cento na avaliação. Em caso de reprovação o condutor terá prazo máximo de 30 dias para realizar nova avaliação.

As motocicletas que precisarem usar baú, este deve conter faixas retrorrefletivas para uma melhor visualização do veículo durante sua utilização diurna e noturna. Será proibido o transporte de combustíveis inflamáveis ou tóxicos com exceção de botijões de gás com capacidade máxima de 13 kg e de galões contendo água mineral, com capacidade máxima de 20 litros.

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