28 de março de 2024

Prefeito Anilton é denunciado no MP por campanha eleitoral antecipada

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Partido acusa Anilton Bastos de usar dinheiro do povo para se promover politicamente.

O Partido Comunista do Brasil (PC do B), entrou com representação, contra o prefeito Anilton Bastos (ex – DEM) por uso dos recursos públicos para promoção pessoal e partidária, se utilizando de Faixas, Banners, Plotagens de carros oficiais da prefeitura, Outdoors nas vias públicas(…) e em toda cidade. A representação invoca a Constituição Federal e a lei eleitoral que veda a inclusão de "nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades servidores públicos" e campanha antecipada  em publicidades institucionais.

 

Veja na integra a representação.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR Dr. PROMOTOR DA COMARCA DE PAULO AFONSO – BA.

 

O Diretório Municipal do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PCdoB, de Paulo Afonso – Bahia, através de seu presidente Sr. CLAUDIO SOUZA DA SILVA, vem perante V. Exa. ingressar com a presente REPRESENTAÇÃO POR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (PROMOÇÃO PESSOAL, MAL APLICAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO) E CAMPANHA ELEITORAL ANTECIPADA, CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO – BA, Sr. Anilton Bastos, pelos seguintes fatos fundamentados;

 

I – DA LEGITIMIDADE.


 

O art. Da lei n° 8.429/92 confere a qualquer cidadão o direito de representar ao ministério Público a instauração de investigação destinada a apurar prática de ato de improbidade administrativa.

 

Vejamos:

 

II – DOS FATOS.

Partido acusa Anilton Bastos de usar dinheiro do povo para se promover politicamente.

O Partido Comunista do Brasil (PC do B), entrou com representação, contra o prefeito Anilton Bastos (ex – DEM) por uso dos recursos públicos para promoção pessoal e partidária, se utilizando de Faixas, Banners, Plotagens de carros oficiais da prefeitura, Outdoors nas vias públicas(…) e em toda cidade. A representação invoca a Constituição Federal e a lei eleitoral que veda a inclusão de "nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades servidores públicos" e campanha antecipada  em publicidades institucionais.

 

Veja na integra a representação.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR Dr. PROMOTOR DA COMARCA DE PAULO AFONSO – BA.

 

O Diretório Municipal do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PCdoB, de Paulo Afonso – Bahia, através de seu presidente Sr. CLAUDIO SOUZA DA SILVA, vem perante V. Exa. ingressar com a presente REPRESENTAÇÃO POR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (PROMOÇÃO PESSOAL, MAL APLICAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO) E CAMPANHA ELEITORAL ANTECIPADA, CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO – BA, Sr. Anilton Bastos, pelos seguintes fatos fundamentados;

 

I – DA LEGITIMIDADE.


 

O art. Da lei n° 8.429/92 confere a qualquer cidadão o direito de representar ao ministério Público a instauração de investigação destinada a apurar prática de ato de improbidade administrativa.

 

Vejamos:

 

II – DOS FATOS.

Partido acusa Anilton Bastos de usar dinheiro do povo para se promover politicamente.

O Partido Comunista do Brasil (PC do B), entrou com representação, contra o prefeito Anilton Bastos (ex – DEM) por uso dos recursos públicos para promoção pessoal e partidária, se utilizando de Faixas, Banners, Plotagens de carros oficiais da prefeitura, Outdoors nas vias públicas(…) e em toda cidade. A representação invoca a Constituição Federal e a lei eleitoral que veda a inclusão de "nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades servidores públicos" e campanha antecipada  em publicidades institucionais.

 

Veja na integra a representação.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR Dr. PROMOTOR DA COMARCA DE PAULO AFONSO – BA.

 

O Diretório Municipal do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PCdoB, de Paulo Afonso – Bahia, através de seu presidente Sr. CLAUDIO SOUZA DA SILVA, vem perante V. Exa. ingressar com a presente REPRESENTAÇÃO POR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (PROMOÇÃO PESSOAL, MAL APLICAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO) E CAMPANHA ELEITORAL ANTECIPADA, CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO – BA, Sr. Anilton Bastos, pelos seguintes fatos fundamentados;

 

I – DA LEGITIMIDADE.


 

O art. Da lei n° 8.429/92 confere a qualquer cidadão o direito de representar ao ministério Público a instauração de investigação destinada a apurar prática de ato de improbidade administrativa.

 

Vejamos:

 

II – DOS FATOS.

Partido acusa Anilton Bastos de usar dinheiro do povo para se promover politicamente.

O Partido Comunista do Brasil (PC do B), entrou com representação, contra o prefeito Anilton Bastos (ex – DEM) por uso dos recursos públicos para promoção pessoal e partidária, se utilizando de Faixas, Banners, Plotagens de carros oficiais da prefeitura, Outdoors nas vias públicas(…) e em toda cidade. A representação invoca a Constituição Federal e a lei eleitoral que veda a inclusão de "nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades servidores públicos" e campanha antecipada  em publicidades institucionais.

 

Veja na integra a representação.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR Dr. PROMOTOR DA COMARCA DE PAULO AFONSO – BA.

 

O Diretório Municipal do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PCdoB, de Paulo Afonso – Bahia, através de seu presidente Sr. CLAUDIO SOUZA DA SILVA, vem perante V. Exa. ingressar com a presente REPRESENTAÇÃO POR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (PROMOÇÃO PESSOAL, MAL APLICAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO) E CAMPANHA ELEITORAL ANTECIPADA, CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO – BA, Sr. Anilton Bastos, pelos seguintes fatos fundamentados;

 

I – DA LEGITIMIDADE.


 

O art. Da lei n° 8.429/92 confere a qualquer cidadão o direito de representar ao ministério Público a instauração de investigação destinada a apurar prática de ato de improbidade administrativa.

 

Vejamos:

 

II – DOS FATOS.

Partido acusa Anilton Bastos de usar dinheiro do povo para se promover politicamente.

O Partido Comunista do Brasil (PC do B), entrou com representação, contra o prefeito Anilton Bastos (ex – DEM) por uso dos recursos públicos para promoção pessoal e partidária, se utilizando de Faixas, Banners, Plotagens de carros oficiais da prefeitura, Outdoors nas vias públicas(…) e em toda cidade. A representação invoca a Constituição Federal e a lei eleitoral que veda a inclusão de "nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades servidores públicos" e campanha antecipada  em publicidades institucionais.

 

Veja na integra a representação.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR Dr. PROMOTOR DA COMARCA DE PAULO AFONSO – BA.

 

O Diretório Municipal do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PCdoB, de Paulo Afonso – Bahia, através de seu presidente Sr. CLAUDIO SOUZA DA SILVA, vem perante V. Exa. ingressar com a presente REPRESENTAÇÃO POR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (PROMOÇÃO PESSOAL, MAL APLICAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO) E CAMPANHA ELEITORAL ANTECIPADA, CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO – BA, Sr. Anilton Bastos, pelos seguintes fatos fundamentados;

 

I – DA LEGITIMIDADE.


 

O art. Da lei n° 8.429/92 confere a qualquer cidadão o direito de representar ao ministério Público a instauração de investigação destinada a apurar prática de ato de improbidade administrativa.

 

Vejamos:

 

II – DOS FATOS.

Partido acusa Anilton Bastos de usar dinheiro do povo para se promover politicamente.

O Partido Comunista do Brasil (PC do B), entrou com representação, contra o prefeito Anilton Bastos (ex – DEM) por uso dos recursos públicos para promoção pessoal e partidária, se utilizando de Faixas, Banners, Plotagens de carros oficiais da prefeitura, Outdoors nas vias públicas(…) e em toda cidade. A representação invoca a Constituição Federal e a lei eleitoral que veda a inclusão de "nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades servidores públicos" e campanha antecipada  em publicidades institucionais.

 

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