Justiça determina retorno de Marco Prisco à Polícia Militar da Bahia

Procuradoria deve recorrer da decisão do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano

Por | 11 de Maio de 2012 às 3:53

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou no último dia 03 que Marco Prisco deve retornar à Polícia Militar até o fim de duas ações que tramitam na Justiça envolvendo o ex-policial.

Uma das ações é um mandado de segurança, impetrado pelo ex-policial no Tribunal de Justiça da Bahia, com base na lei da anistia (lei federal nº12.191/2010). Em função de recursos de parte a parte, tal ação já tem tramitação no Superior Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal Federal.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia foi comunicada sobre a decisão do desembargador na última terça-feira (08) e, em nota, informa que analisará o cabimento e a viabilidade de medidas suspensivas passiveis de interromper o caráter provisório da decisão.

O outro processo é uma ação ordinária, proposta à Vara da Auditoria Militar, cuja sentença, proferida em março deste ano, limitou-se a anular o ato administrativo de demissão dele.

Contra esta sentença, o Estado realizou embargos de declaração, visando sanar vícios identificados na decisão e, posteriormente, fará apelação cível, que possui efeito suspensivo.

Líder grevista
Marco Prisco Caldas Nascimento ficou conhecido por ser o principal líder do movimento grevista de parte da Polícia Militar ocorrido em fevereiro deste ano. Coordenador da Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra-BA), ele virou uma das peças chaves na negociação entre o grupo da corporação e o governo estadual.

A vida de servidor público, entretanto, começou no ano de 1999, quando ingressou na Polícia. 

Dois anos depois de atuação na PM, Prisco foi um dos protagonistas da greve de 2001, ocasião em que a PM suspendeu completamente as atividades reivindicando melhores condições de trabalho e melhores salários e causou pânico total em toda a capital baiana.

Por conta da repercussão ocasionadas pelo episódio e pela tentativa de aquartelamento na sede do 8º BPM/São Joaquim, ele foi demitido em nove de janeiro de 2002 e, com a exoneração, iniciou uma campanha junto a outro membros da categoria para a readmissão.

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