28 de março de 2024

Governo Anilton pode levar Paulo Afonso a sofrer, pela 1ª vez, uma intervenção do Estado

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Apesar de Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça da Bahia e Superior Tribunal de Justiça determinar a nomeação dos 1800 aprovados no concurso público da prefeitura de Paulo Afonso realizado em 2008, o prefeito Anilton Bastos (PDT), de forma intransigente, não obedeceu às determinações da Justiça, e por esse motivo, está na iminência de ver o município sofrer uma intervenção do Estado.

Recentemente, a Promotora de Justiça da Comarca de Paulo Afonso, Andrea Mendonça da Costa, demonstrou sua revolta com o que classificou de ‘menoscabo’, ou seja, desdém, chacota ou desprezo com as decisões judiciais. Andrea também pontuou que a postura do prefeito Anilton Bastos caracteriza ato de improbidade administrativa que ofende os princípios da administração pública. Nesse mesmo parecer, a promotora requereu a Procuradoria Geral de Justiça representar pela decretação de intervenção estadual no município.

A Representação para o fim de intervenção do Estado no Município de Paulo Afonso foi proposta no último dia 18 de abril pelo procurador-geral de Justiça em exercício José Gomes Brito e pelo assessor especial do PGJ, promotor de Justiça Paulo Modesto, para assegurar o cumprimento da ordem judicial em favor dos concursados não nomeados.

“O poder público de Paulo Afonso, ao descumprir voluntária e intencionalmente decisão judicial, cumpre os requisitos indispensáveis para a intervenção estadual no município”, afirma o MP.

Reconhecendo o caráter extremo e excepcional da intervenção, que consiste na subtração temporária da autonomia municipal, o MP requer ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia que tome as providências oficiais que lhe pareçam adequadas para remover, administrativamente, a causa do pedido. Caso não se encontre solução por essa via e o prefeito se recuse a prestar informações que justifiquem o descumprimento num prazo máximo de 15 dias, o MP pede a procedência da representação com o julgamento favorável à intervenção do Estado da Bahia no Município de Paulo Afonso.

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