29 de março de 2024

Exclusivo: MP exige convocação de concursados e diz que Anilton ‘desdenha’ da Justiça

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O Ministério Público da Bahia, através da 1ª Promotora de Justiça da Comarca de Paulo Afonso, sob a responsabilidade da Promotora Andrea Mendonça da Costa, requereu no último dia 01 de março, ao Juiz de Direito, Rosalino dos Santos Almeida, que determine ao Prefeito de Paulo Afonso Anilton Bastos (PDT), a execução da liminar com a imediata nomeação e posse dos 1.864 candidatos aprovados em concurso em substituição aos trabalhadores temporários que exercem funções de cargos previstos na seleção.

Na tarde de ontem (14), em conversa exclusiva com o portal OzildoAlves, o advogado de defesa dos concursados, Celso Pereira de Souza disse que o documento do MP foi entregue ao juiz Rosalino, no último dia 05 de março e que assim que for notificado, o prefeito terá 15 dias para convocar os aprovados no concurso. Celso informou ainda, que um Oficial de Justiça já está com a notificação pronta para ser entregue ao ex-democrata.

Baseado no parecer da promotora, Celso disse que caso Anilton insista em não cumprir as ordens da Justiça, ele poderá responder por Improbidade Administrativa e até criminalmente e se for o caso, conforme consta no documento, o Ministério Público requereu a Procuradoria Geral de Justiça representar pela decretação de intervenção estadual no município.

O parecer assinado por Andrea Mendonça faz duras críticas ao prefeito Anilton Bastos afirmando que é “inadmissível a postura do requerido em não cumprir as decisões judiciais, o que caracteriza ato de improbidade administrativa que ofende os princípios da administração pública”. A Promotora também afirmou que o prefeito demonstra “menoscabo com as decisões judiciais”, ou seja, desprezo, desdém com a Justiça do país.

Em seu relato, a promotora demonstra preocupação com o desgaste da imagem do Poder Judiciário, ante o descrédito gerado junto à sociedade, por causa da intransigência e do descumprimento à ordem judicial do prefeito Anilton Bastos.

Veja a cópia documento assinado pela promotora Andrea Mendonça:

 

 

 

 

 

 

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