O projeto da lei orgânica da Polícia Civil baiana foi encaminhado pelo governo do Estado, na noite de quarta-feira, 17, para a Assembléia Legislativa da Bahia. A entrega da proposta, que será submetida à votação do Legislativo estadual, foi a condição dos policiais civis para retornarem definitivamente às atividades, depois de uma greve que durou nove dias.
Ainda pela manhã, a categoria havia resolvido, em assembléia, suspender temporariamente a paralisação. A decisão foi tomada após o deputado federal Nelson Pelegrino, representando o governo do Estado, garantir que, assim que o movimento fosse suspenso, o projeto seria entregue.
O sindicato estabeleceu o prazo até as 18h para o cumprimento da promessa, mas, na hora prevista, ainda não tinha sido dada entrada no documento. A apresentação do projeto de lei que reestrutura a carreira e os órgãos da corporação acabou se tornando uma queda-de-braço entre o governo do Estado e os sindicalistas, que alardeavam não sair do local até o recebimento da proposta.
“Caso não chegue, a categoria vai se reunir na sexta-feira e redefinir rumos”, ponderava Carlos Lima, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc). O secretário-geral do Sindpoc, Bernardino Gayoso, disse que “se o governo não honrar a palavra, vamos retornar à greve, mas agora com 100% [dos agentes] parados, sem os 30% obrigatórios”.
Por sua vez, o secretário da Segurança Pública, César Nunes, confirmava o breve cumprimento do prometido à categoria. Às 22h35 de quarta-feira, o projeto número 17.697/2008 foi protocolado. “Agora, só depende do Legislativo”, afirmou o secretário César Nunes.
Segundo ele, a demora para a elaboração e envio do documento é justificada pela sua importância. “Foram 30 anos sem lei orgânica e as unidades do governo analisaram em 60 dias. Há que se analisar o impacto financeiro de R$ 3,6 milhões que vai acarretar”, defendeu o secretário.
Uma comissão formada por quatro policiais acompanha o andamento do projeto na Assembléia Legislativa. Apesar de retornar ao trabalho, a categoria mantém estado de mobilização permanente e exige que os grevistas não sejam punidos ou haja corte de dias não trabalhados. Nesta quinta, eles voltam a se reunir em assembléia para avaliar o andamento da lei orgânica.
Investigação – Durante a greve, os trabalhos nas delegacias ficaram prejudicados. Na Delegacia de Homicídios (DH), 51 investigações de assassinatos, que aconteceram durante a paralisação, estão paradas.
A assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa informou que, no trâmite normal, o projeto leva até 30 dias para ser votado. Mas, caso haja acordo entre as lideranças do governo e da oposição, a lei orgânica pode ser votada em requerimento de urgência. Neste caso, poderia entrar na pauta da próxima segunda-feira, dia 22.
Os parlamentares entram em recesso após a aprovação do orçamento de 2009, que, de acordo com a assessoria da Assembléia, deve ser votado na próxima terça-feira, dia 23.
